A pauta da próxima reunião foi fechada hoje, porque na próxima segunda é feriado municipal. No dia 15, serão votados:
EM 1ª VOTAÇÃO:
a) PL 55/20, de autoria do Executivo, cria o Fundo Especial de Administração do Centro Esportivo Olímpico (CEO) que vai arrecadar todas as receitas das atividades realizadas no espaço, como aulas de esportes, aluguel do salão de festas, além da mensalidade do clube. O PL também determina o preço de cada atividade, e afirma que o fundo vai aplicar toda a receita arrecadada no próprio CEO.
O 55 recebeu uma emenda e uma subemenda:
1) Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, concede:
I) 50% de desconto na mensalidade do clube para os servidores efetivos ativos e inativos municipais, e pessoas inscritas no CadÚnico;
II) isenção da mensalidade das aulas de esporte para as crianças de famílias inscritas no CadÚnico; e 50% de desconto da mensalidade das aulas de esporte para adolescentes e adultos de famílias inscritas no CadÚnico.
A isenção será concedida para 10% do total de vagas, e o desconto de 50% também será dado para somente 10% das vagas.
2) Subemenda a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Edésio Avelar, realiza a seguinte mudança na emenda modificativa 01: determina que o desconto de 50% na mensalidade seja concedido apenas para inscritos no CadÚnico.
Confira:
Mod. 01:https://bit.ly/2E46ZWO
Subemenda: https://bit.ly/3inRPuv
PL 55: https://bit.ly/2XnKtyE
b) PL 56, de autoria do Executivo, quer regulamentar:
I) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos municipais,
II) a instalação de cemitérios particulares,
III) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
a)Requerimento 18/20, de autoria do Verador Rodrigo, pede para o Prefeito enviar um ofício para o TRF 4 para pedir a cessão de uso do Sistema de Informação Eletrônica (SEI). Este vai permitir que a comunicação oficial entre Prefeitura e Câmara, e a comunicação interna de cada órgão seja feita exclusivamente por meio digital.
