A reunião de amanhã será assim:
VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
a) PL 56 quer regulamentar:
I) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos municipais,
II) a instalação de cemitérios particulares,
III) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.
O 56 recebeu a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, que altera a reserva de sepultamentos sociais de até 10% para no mínimo 10%.
Mod 01:
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 57/20, de autoria do Executivo, inclui a ação “Gestão de Convênios” no PPA para poder simplificar a gestão dos recursos oriundos de convênios.
b) PL 58/20, de autoria do Executivo, propõe a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.6 milhões. Este montante pode ser dividido assim: Prefeitura (R$ 61.6 milhões), PrevCarmo (R$ 10.1 milhões), Saae (R$ 5.1 milhões) e Câmara (R$ 2.6 milhões).
