Pauta da 27 Reunião Ordinária 2022

Confira a pauta da 27^a Reunião que será realizada em 30/08, às 18h.

VOTAÇÃO:

I) PL 18, de autoria do Vereador Rafael, cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco ou abandono.

18: https://bit.ly/3E4Pdx0

I a) Emenda Modificativa 01 ao PL 18, de autoria do Vereador Rafael, exclui a necessidade de apresentação de carta de duas testemunhas para efetivar o cadastro

Mod. 01 https://bit.ly/3wXYRPa

II) PL 19, do Vereador Rafael, cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.

19: https://bit.ly/3xq8GXN

II a) Emenda Modificativa 01 ao PL 19, do Vereador Rafael, inclui quatro representantes da sociedade civil no conselho que sejam atuantes ou que tenham conhecimento técnico.

Mod. 01: https://bit.ly/3OcQAyG

III) PL 55/21, do Vereador Anthony, proíbe o uso de fogos de artifícios que fazem barulho.

55: https://bit.ly/3tWfE2S