Na 29 reunião ordinária haverá 4 votações, e duas distribuições. Ei-las:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
a) PLC 04/19 isenta os inscritos no CadÚnico do pagamento da taxa de regularização de obras.
Leia o PLC 04: http://bit.ly/2PkispW
EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO:
a) PL 45 autoriza a Câmara a celebrar convênio com o Judiciário para ceder estagiário de Direito.
Leia o 45: http://bit.ly/2lWxWT2
b) PL 46 determina que a revisão geral anual dos servidores do Executivo retroaja a partir de agosto.
Acesse o 46: http://bit.ly/2kngCGj
c) PL 47 autoriza a permuta de um lote de 409 m² da Prefeitura, no bairro Vitória, por 2.500 m² de um terreno, no Chácara, do Sr. José Nogueira Santos, para continuar com o plano de realizar a segunda ligação viária para os distritos industriais.
Leia o 47: http://bit.ly/2kQmYOB
DISTRIBUIÇÃO:
a) PL 48 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4 milhões para pagar a folha de pessoal e encargos até o fim de 2019. O PL 48 demonstra quais dotações foram total ou parcialmente anuladas para permitir a abertura dos créditos.
b) PL 49 quer reduzir de 15 para 7, o número de integrantes do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
c)PL 50 determina que o auxílio-alimentação seja pago por meio de cartão, e não mais em dinheiro.
