Pauta da 3 Reunião da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação vai votar os seguintes projetos na 3^a Reunião que será realizada em 28/02 às 16h:

I) PR 03, da Mesa Diretora, aumenta para R$ 20 o valor do auxílio-alimentação por dia trabalhado dos servidores da Câmara.

03: http://bit.ly/3xaOs30

II) PDL 01, do Vereador Sérgio, concede o título de cidadão honorário ao ex-deputado Gustavo Mitre.

01: http://bit.ly/3DVFaf4

III) PL 09, do Vereador Rafael, declara de utilidade pública a Associação Comunitária Monte Santo.

09: http://bit.ly/3K8iMmu

 IV) PL 10, da Mesa Diretora, concede reajuste aos servidores da Câmara.

10: http://bit.ly/3Xr21Wz