Na reunião de amanhã haverá a votação de 2 PL e de uma emenda, além da distribuição de 6 PL.
1a VOTAÇÃO:
O PL 44, de autoria do Vereador Anderson, quer proibir que o comércio de Cajuru forneça ou venda sacolas de plástico feitas de polietileno, polipropileno e similares. O PL determina que as sacolas fornecidas deverão ser fabricadas com pelo menos 51% de material renovável, nas cores verde e cinza. O prazo de adaptação é 18 meses para micro e pequenos empresários, e 12 meses, para os demais.
Leia o 44: http://bit.ly/2ltgiWC
EM 2a VOTAÇÃO:
a) PL 49 quer reduzir de 15 para 7, o número de integrantes do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Leia o 49 : http://bit.ly/2n3sE8z
b) emenda modificativa 01 ao PL 49, proposta pelo Vereador Adriano, acrescenta mais 3 integrantes ao Comitê Gestor do Programa de PPP que serão indicados pela: Câmara Municipal, Sindicato da Indústria Moveleira (Sindimov), e Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIACC).
Leia a emenda: http://bit.ly/2oXDXAg
DISTRIBUIÇÃO
a) P.L. 51 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor de R$ 94 mil para o SAAE.
Conheça o 51: http://bit.ly/2IxRaql
b) P.L. 52, de autoria do Vereador Sebastião, determina que a praça da Igreja N.S. Aparecida, na comunidade de Catumba, em S.J. Salgados, seja denominada “Praça Valdivino Mendes de Carvalho”. O autor do P.L. quer homenagear o idealizador da construção de igreja.
Leia o 52: http://bit.ly/2Otq9s4
c) PL 53 estima receita e fixa despesa orçamentária para 2020 no valor de R$ 67 milhões.
Leia o 53: http://bit.ly/2Ix1qix
d) PL 54, de autoria dos Vereadores Marcelo e Ricardo, proíbe a circulação de caminhões boiadeiros na zona rural, de 18 às 6h, diariamente.
Leia o 54:http://bit.ly/2VnOe52
e) PL 55 dispõe sobre o remanejamento de R$ 900 mil que foram devolvidos pela Câmara à Prefeitura.
Acesse o 55: http://bit.ly/2OvW0Ir
f) PL 56 autoriza o direito real de uso, por 30 anos, de uma área de 33 m², na Av. Custódio Nogueira Gontijo, no N.S. do Carmo, para a Associação Paz e Amor – Centro de Convivência de Terceira Idade de Carmo do Cajuru que pretende edificar um rampa de acesso ao prédio da associação.
Conheça o 56: http://bit.ly/31WGk4O
