Confira a pauta da 32a Reunião da Câmara que será realizada em 15/10, às 18h:
VOTAÇÃO
I) PLC 03, do Executivo, regulamenta a ocupação da orla e do entorno do lago da Barraginha.
PLC 03: https://encurtador.com.br/abps6
DISTRIBUIÇÃO
I) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
II) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil)
III) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
IV) PL 51, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
V) PLC 08, do Executivo, aumenta os valores dos aportes da Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo que dura até 2055.
LEITURA
I) Indicação 61, do Vereador Ricardo, sugere a instalação de redutor de velocidade perto do Poliesportivo.