Pauta da 32 Reunião Ordinária 2024

Publicado em: 14 de Outubro de 2024. Última Atualização: 16 de Outubro de 2024


Confira a pauta da 32a Reunião da Câmara que será realizada em 15/10, às 18h: 

 

VOTAÇÃO 

I) PLC 03, do Executivo, regulamenta a ocupação da orla e do entorno do lago da Barraginha.  

 

 DISTRIBUIÇÃO 

I) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa. 

 

II) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil) 

 

III) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões) 

 

IV) PL 51, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil) 

 

V) PLC 08, do Executivo, aumenta os valores dos aportes da Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo que dura até 2055. 

 

LEITURA 

I) Indicação 61, do Vereador Ricardo, sugere a instalação de redutor de velocidade perto do Poliesportivo. 

 



TAG's: pauta, reuniao, ordinaria, 2024

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