Na 34a reunião, a Câmara vai votar 1 projeto e uma emenda, e distribuir 2 projetos.
VOTAÇÃO
a) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I-cercamento de nascentes; II- terraceamento; III-revitalização de estradas rurais; IV-construção de cacimbas; V-reflorestamento.
a’) Emenda Modificativa 01 ao PL 21, de autoria da Comissão de Finanças, muda a data de vigor para 01/01/22 para permitir que o programa seja incluído nas leis orçamentárias.
Mod. 01: https://bit.ly/2WkUEGl
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 61, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de R$ 183 mil para o Lar dos Pequeninos por meio do Fundeb.
b) PL 62, de autoria do Vereador Anthony, obriga a Administração Pública a disponibilizar, no site, os documentos públicos de modo que os arquivos possam ser encontrados por meio de pesquisa feita com palavra-chave.
