A pauta da próxima reunião da Câmara foi divulgada em 25/10, porque não haverá expediente na segunda, em virtude do Dia do Servidor Público. Confira agora os projetos que serão votados na 34a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 29/10, às 18h:
VOTAÇÃO
I) PL 37, do Vereador Bruno, cria a Copa de Vôlei Zelito.
II)PL 47, do Executivo, autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1.
III) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil).
IV) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
V) PL 51, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
VI) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
VII) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe:
a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,
b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias,
c) modificação no percentual das funções gratificadas,
d) criação de cargos comissionados.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89
VIII) PLC 07, do Executivo, altera o Plano Diretor para permitir a realização de urbanização e mais 4 tipos de intervenção em Áreas de Conservação e Uso Sustentável (AEIA II), desde que haja autorização prévia dos Órgãos Ambientais e obediência à legislação.
Mapa do zoneamento: https://encurtador.com.br/oewBE
IX) PLC 08, do Executivo, aumenta os valores dos aportes da Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo que dura até 2055.
X) PR 09, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara.
