Na reunião de amanhã serão votados 3 projetos e, distribuídos, 5. Vamos conhecê-los?
VOTAÇÃO EM 1ª e 2ª DISCUSSÕES:
a)PL 67, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que a Prefeitura publique em seu site a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.
b) PL 68, de autoria do Executivo, autoriza o SAAE a firmar parceria com a empresa Residencial Terezinha Mano para possibilitar a construção um estação elevatória de esgoto que beneficiará o Jardim Alvorada e o loteamento Terezinha Mano.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
a) PR 03/20, de autoria do Vereador Rodrigo, determina que 50% da jornada de trabalho de parte dos servidores efetivos da Câmara seja realizada virtualmente.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 71, de autoria do Executivo, autoriza o repasse de R$ 1.300 para o caixa escolar de 9 estabelecimentos.
b) PL 72, de autoria do Executivo, determina:
I) a utilização da Unidade Fiscal Municipal para aplicação de multas pelo Sistema de Inspeção (antes era usada a unidade de Divinópolis),
II) o reajuste das taxas de registro de estabelecimentos e de análises periciais,
III) a criação das taxas de vistoria de estabelecimento e abate de animais.
c) PL 73, de autoria do Executivo, cria a possibilidade de se realizar exame psicotécnico nos concursos que serão feitos.
d)PL 74, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação para o SAAE no valor de R$ 113 mil.
e) PLC 07, de autoria do Executivo, altera o nome da Superintendência de Trânsito e Fiscalização para Superintendência de Mobilidade Urbana, e cria a Jari (Junta de Recursos de Infração).
