A pauta da 36a Reunião foi divulgada hoje, pois será feriado de Finados, na próxima terça. A próxima reunião será, portanto na quarta, dia 03, e nela serão votados 6 projetos e 1 decreto.
VOTAÇÃO
a) PL 54, de autoria do Vereador Anthony, institui a Carteira de Identificação da Pessoa Autista.
b) PL 55, de autoria do Vereador Anthony, proíbe o uso de fogos de artifício e similares que fazem barulho, e aplica multa.
c) PL 59, de autoria do Executivo, determina que o espaço onde funcionou o CEO será destinado para implementar o ensino em tempo integral.
d) PL 60, de autoria dos Vereadores Anthony e Débora, autoriza a distribuição de absorventes em escolas e unidades de saúde para promover a dignidade menstrual.
e) PL 61, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de R$ 183 mil para o Lar dos Pequeninos, via Fundeb.
f) PL 62, de autoria do Vereador Anthony, obriga a Administração Pública a disponibilizar, no site, os documentos públicos de modo que os arquivos possam ser encontrados por meio de pesquisa feita com palavra-chave.
g) Projeto de Decreto Legislativo 01, de autoria do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao senhor Ramisses Rodrigues, dono da Cofer.
