A pauta da próxima reunião foi divulgada hoje, porque será feriado da Proclamação da República na próxima segunda. Na 38a reunião serão realizadas a votação de um projeto e de uma emenda, e a distribuição de 3 projetos.
VOTAÇÃO
a) PLC 04, de autoria do Executivo, cria o Código Ambiental Municipal.
a’) Emenda Modificativa 01 ao PLC 04, de autoria do Vereador Anthony, aumenta em 25% o valor das multas. O projeto original prevê multas leve, grave e gravíssimas que vão de R$ 160 até R$ 143 mil.
Mod.01: https://bit.ly/3oGt7tN
DISTRIBUIÇÃO
a) PR 05, de autoria da Mesa Diretora, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara para R$ 273.
b) PLC 08, de autoria da Mesa Diretora, reestrutura o Plano de Cargos da Câmara.
c) Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal de 2022 em R$ 96.7 milhões.
