Na 39a Reunião, serão realizadas: a) votação de 2 projetos, 3 emendas, e de uma indicação, b) distribuição de 5 projetos, c) apresentação de duas atrações culturais.
ATRAÇÕES CULTURAIS
Os musicistas Lívia Lopes e Ezequiel HS e o grupo de capoeira Senzala de Minas vão fazer uma participação especial em função da comemoração da Consciência Negra.
VOTAÇÃO
a) PLC 04, de autoria do Executivo, cria o Código Ambiental Municipal.
a’) Emenda Modificativa 01 ao PLC 04, de autoria do Vereador Anthony, aumenta em 25% o valor das multas do Código Ambiental que prevê multas leve, grave e gravíssimas que vão de R$ 160 até R$ 143 mil.
Mod.01: https://bit.ly/3oGt7tN
Além dessa emenda, a Comissão que revisou o Código Ambiental apresentou algumas sugestões:
I) estabelecer o prazo de seis meses para a implementação do código, (no original, a lei entraria em vigor na data da publicação); O relator da Comissão de Legislação discordou desse ponto.
II) incluir no licenciamento ambiental as classes 5 e 6, as que causam mais impacto no meio ambiente, (o original contemplava as classes 1 a 4);
III) inserir as faixas de multa (leve, grave e gravíssima) em alguns artigos.
b) PL 53, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora e Sebastião, propõe: a) instituir 2021 como o “Ano Municipal de Maria Taveira”, b) nomear Maria Taveira como madrinha do Turismo municipal, c) instituir 24/04 como o dia Maria Taveira.
b’) Emenda supressiva, de autoria da Comissão de Legislação, propõe retirar o item b. Essa emenda foi sugerida pelo Conselho de Turismo que pensa que pode ser um equívoco relacionar Maria Taveira ao conceito de turismo.
b’’) Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Anthony, propõe que o ano municipal de Maria Taveira também seja comemorado em 2022.
c) Indicação 31, de autoria do Vereador Anthony, pede ao Executivo para autorizar que o Parque de Exposições e o estacionamento da Amovecc possam ser utilizados por motociclistas para fazerem acrobacias.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 67, de autoria do Executivo, permite que empréstimo consignado seja descontado na folha de pagamento dos servidores.
b) PL 68, de autoria do Executivo, permite que os Parques Empresariais Misto instalados em Zonas de Expansão ou Rural sejam transformados em área urbana mediante a aprovação do projeto pela Prefeitura desde que tenham vias de acesso adequadas.
c) PL 69, de autoria do Executivo, autoriza a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões.
d) PL 70 de autoria do Executivo, autoriza os seguintes repasses para as escolas: S. A. da Serra, S. Terezinha e S. J. Tadeu: R$ 5 mil; Professor Oswaldo, S. José e Sementes do Saber: R$ 20 mil; Princesa Isabel, N. S. do Carmo, e Brincar e Aprender: R$ 35 mil.
e) PLC 09, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor.
