Confira a pauta da 39a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 03/12, às 18h:
EM VOTAÇÃO
I) PL 52, da Mesa Diretora, altera a realização das compras de pequeno valor feitas pela Câmara.
DISTRIBUIÇÃO
I) Substitutivo 04 ao PLC 06, do Executivo, propõe:
a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,
b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em secretarias,
c) modificação no percentual das funções gratificadas (em vez de um único valor - 30%, haverá três: 25, 30 e 50%).
d) criação de 18 cargos comissionados.
II) PLC 10, do Executivo, incluí o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).
III) PL 55, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae).
IV) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil).
