Na reunião de amanhã será realizada a votação de 3 P.L., e a distribuição de 5 P.L. Vamos conhê-los?
1a e 2a VOTAÇÕES
a) P.L. 09, de autoria do Vereador Edésio Avelar, que declara de utilidade pública a APAC de Carmo do Cajuru.
Leia o 09: http://bit.ly/2lOGH19
b) P.L. 42, de autoria do Executivo, concede desconto da conta do SAAE a entidades assistenciais, da seguinte forma:
I) consumo de até 30 m³, 70% de desconto;
II) de 31 a 60 m³, 60%;
III) de 61 e 220 m³, 50%
IV) acima de 221 m³, 25%
Leia o 42: http://bit.ly/2PhCXUm
2a VOTAÇÃO
a) Projeto de Lei Substitutivo 01 ao P.L. 53/19: LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas em R$ 67 milhões, da seguinte forma:
I) Administração Direta: R$ 53 milhões;
II) PrevCarmo: R$ 8.8 milhões;
III) SAAE: R$ 4.9 milhões.
Leia a LOA: http://bit.ly/2Ix1qix
DISTRIBUIÇÃO
a) P.L. 61, de autoria da Mesa Diretora, concede aumento real de 2,4 % para os servidores do Legislativo.
Leia o 61: http://bit.ly/2PasDKk
b) P.L. 62 , de autoria do Vereador Adriano, nomeia:
I) trecho da rodovia AMG-0345, compreendido entre os km 0 e 2, de rua Lourenço Dias;
II - trecho da rodovia AMG-0330, compreendido entre os km 9 e o 12, de avenida Progresso.
c) P.L. 63 cria o Conselho Municipal da Mulher.
d) P.L. 64 dispõe sobre remanejamento de R$ 200 mil da Câmara para a Prefeitura.
e) P.L. 65 dispõe sobre o remanejamento de R$ 625 mil entre unidades do orçamento fiscal do município.
