A Comissão de Legislação vai votar na 5a reunião, em 22/03, às 16h:
a) PR 04, de autoria dos Vereadores Anthony, Bruno, Emerson, Rafael e Sérgio, reajusta os valores das diárias de viagens, hospedagem e alimentação dos vereadores e servidores da Câmara que estão previstas na Resolução 03/2017.
b) PL 10, de autoria do Vereador Dinho, autoriza a parceria entre Saae e Creche Lar dos Pequeninos para permitir a doação para entidade por meio da conta de água.
c) PL 11, de autoria do Executivo, desobriga o uso de máscara em locais abertos.
d) PL 12, de autoria do Executivo, reajusta em 20% o vencimento dos profissionais do magistério para adequação ao piso nacional.
