PL 18 e 19: Cria Cadastro de Protetores de Animais e Conselho de Proteção Animal



PL 18 cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco ou abandono.

18: https://bit.ly/3E4Pdx0

 

Já PL 19 cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.

19: https://bit.ly/3xq8GXN

 

 A Emenda Modificativa 01 ao PL 19, por sua vez, inclui quatro representantes da sociedade civil no conselho que sejam atuantes ou que tenham conhecimento técnico.

Mod. 01: https://bit.ly/3OcQAyG




TAG's: cria, cadastro, protetores, animais, conselho, protecao, animal

Inicial | Voltar
Link permanente: