a) P.L. 60, de autoria do Executivo, concede aumento real de 2,4% para os servidores da Prefeitura;
Acesse: http://bit.ly/38rNlyj
b) P.L. 61, de autoria da Mesa Diretora, concede aumento real de 2,4 % para os servidores do Legislativo;
Leia o 61: http://bit.ly/2PasDKk
c) P.L. 62 , de autoria do Vereador Adriano, nomeia:
I) trecho da rodovia AMG-0345, compreendido entre os km 0 e 2, de rua Lourenço Dias;
II - trecho da rodovia AMG-0330, compreendido entre os km 9 e o 12, de avenida Progresso.
Veja o 62: http://bit.ly/2E6fcGc
d) P.L. 63, de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal da Mulher;
e) P.L. 64, de autoria do Executivo, dispõe sobre remanejamento de R$ 200 mil da Câmara para a Prefeitura;
Leia: http://bit.ly/2YAa9HI
f) P.L. 65, de autoria do Executivo, dispõe sobre o remanejamento de R$ 625 mil entre unidades do orçamento fiscal do município.
Veja: http://bit.ly/2E7QF3J
g) O P.L. 66/19, de autoria dos Vereadores Anderson e Rodrigo, quer alterar a lei municipal 2.523/15 que regulamenta a concessão do título de utilidade pública. Agora, os parlamentares querem incluir na lei, a exigência de que a entidade seja registrada há pelos menos um ano na Receita Federal para receber tal título.
Leia o 63: http://bit.ly/2E7748C
h) P.R. 04/19, de autoria da Mesa Diretora, anula R$ 200 mil de dotações orçamentárias da Câmara.
