Você sabia que três projetos de lei e um anteprojeto de lei entraram em tramitação na Câmara em janeiro de 2019? Vamos conhecê-los.
O Anteprojeto de Lei 01/2019 de autoria do vereador Rodrigo Salles pretende criar o Programa Meia-Consulta que possibilitará aos moradores carentes de Carmo do Cajuru ter 50% de desconto em consultas realizadas com médicos particulares que atendam na cidade.
O Projeto de Lei 01/2019 de autoria do vereador Sebastião Faria pretende alterar a definição da idade dos idosos de 65 para 60 anos para aumentar a quantidade de pessoas atendida pelas políticas públicas municipais da 3ª Idade.
O Projeto de Lei 02/2019 de autoria do Prefeito Edson Vilela quer criar o Programa de Regularização dos Imóveis Públicos localizados nos Distritos Industriais I e II que vai dar mais tempo para os proprietários conseguirem registrar a escritura de suas propriedades.
O Projeto de Lei 03/2019 de autoria do Prefeito Edson Vilela quer criar o Programa de Recuperação Fiscal de Carmo do Cajuru (Refis/2019) que objetiva permitir que o cidadão possa parcelar suas dívidas com a Prefeitura, e obter descontos.
