a) O PL 44 quer proibir que o comércio de Cajuru forneça ou venda sacolas de plástico feitas de polietileno, polipropileno e similares. O PL determina que as sacolas fornecidas deverão ser fabricadas com pelo menos 51% de material renovável, nas cores verde e cinza. O prazo de adaptação é 18 meses para micro e pequenos empresários, e 12 meses, para os demais.
Leia o 44: http://bit.ly/2ltgiWC
b) PL 45 autoriza a Câmara a celebrar convênvio com o Judiciário para ceder estagiário de Direito.
Leia o 45: http://bit.ly/2lWxWT2
c) PL 46 determina que a revisão geral anual dos servidores do Executivo retroaja a partir de agosto.
Acesse o 46: http://bit.ly/2kngCGj
d) PL 47 autoriza a permuta de um lote de 409 m² da Prefeitura, no bairro Vitória, por um terreno de 2.500 m², no Chácara, do Sr. José Nogueira Santos, para continuar com o plano de realizar a segunda ligação viária para os distritos industriais.
Leia o 47: http://bit.ly/2kQmYOB
e) PL 48 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4 milhões para pagar a folha de pessoal e encargos até o fim de 2019. O PL 48 demonstra quais dotações foram total ou parcialmente anuladas para permitir a abertura dos créditos.
Veja o 48: http://bit.ly/2ncwEUm
f) PL 49 quer reduzir de 15 para 7, o número de integrantes do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
Leia o 49 : http://bit.ly/2n3sE8z
g)PL 50 determina que o auxílio-alimentação seja pago por meio de cartão, e não mais em dinheiro.
Conheça o 50: http://bit.ly/2nPimtd
