O Requerimento 23, de autoria do Vereador Rafael, faz as seguintes perguntas aos Executivo sobre a compra de alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):
a) O Executivo tem promovido a distribuição gratuita aos alunos da educação básica municipal de alimentos adquiridos com os recursos do PNAE?
b) Qual o critério utilizado pela administração para promover a distribuição dos alimentos e com qual periodicidade os alimentos estão sendo distribuídos?
c) Os alimentos distribuídos com os recursos do PNAE foram adquiridos da agricultura familiar? Qual a porcentagem de alimentos adquiridos nessa modalidade?
Além disso, o vereador também pede cópia de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com os valores repassados pelo PNAE de janeiro de 2021 até hoje.
