A Comissão de Legislação da Câmara aprovou na 2a Reunião que foi realizada em 12/02, os seguintes projetos:
I) PL 08, da Mesa Diretora, concede ganho real salarial de 3,1% para os servidores da Câmara.
II) PL 09, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff.
III) PL 10, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para as entidades carnavalescas Pavão Dourado (R$ 12.750), Bloco da Latinha e Kayuru (R$ 4.750, cada).
