Resultado da 02a Reunião Ordinária 2025

Publicado em: 12 de Fevereiro de 2025. Última Atualização: 17 de Fevereiro de 2025


Confira o resultado da 2a Reunião Ordinária de 2025, que foi realizada em 11/02: 

 

APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO 

I) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, anula artigo na Lei Orgânica para permitir que as Comissões de Legislação e de Finanças sejam terminativas com direito à recurso. 

 

APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES 

I) PL 02, do Executivo, concede revisão salarial de 7,5% para os agentes de endemia e de saúde. 

 

III) PL 06, do Executivo concede reajuste salarial de 8% para os servidores do Executivo, exceto agentes de endemia e saúde, e magistério. O percentual inclui 3,2 % de ganho real, e 4,7% da inflação 

 

IV) PL 07, do Executivo, concede reajuste salarial de 8% para o Magistério. O percentual inclui 3,2 % de ganho real, e 4,7% da inflação  

 

APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO 

I) PR 01, da Mesa Diretora, concede revisão salarial de 4,8% para os servidores da Câmara. 

 

DISTRIBUIÇÃO 

I) PL 08, da Mesa Diretora, concede ganho real salarial de 3,1% para os servidores da Câmara. 

 

II) PL 09, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff. 

 

III) PL 10, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para as entidades carnavalescas Pavão Dourado (R$ 12.750), Bloco da Latinha e Kayuru (R$ 4.750, cada). 




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