Resultado da 05 Reunião da Comissão de Legislação 2024

Publicado em: 1 de Abril de 2024. Última Atualização: 4 de Abril de 2024


A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na reunião que foi realizada em 01/04: 

 

I) PL Substitutivo ao PL 13, do Executivo, estabelece desconto proporcional à área permeável, na taxa de regularização de construções maiores do que 1.500 m2 

 

II) PL 17, do Executivo, corrige citação de lei na LOA. 

 

IIII) PL 18, do Executivo, autoriza o empréstimo para a construção da nova sede da Câmara. 

 

IV) PL 19, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para o Cordeiro de Deus. 

 

V) PL 20, do Vereador Anthony, altera a exigência da formação acadêmica para os acompanhantes dos alunos autistas. 

 

VI) PL 21, do Vereador Anthony, reconhece o wheeling como prática esportiva em Cajuru. Vale ressaltar que o wheeling é um conjunto de manobras usado para empinar motos apenas em locais apropriados. 

 

 

VII) PR 05, dos Vereadores Anjo, Débora, Rafael e Ricardo, determina que as reuniões feitas pela Câmara com os servidores da Prefeitura sejam transmitidas pelo Legislativo. 

 




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