A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na reunião que foi realizada em 03/04
I) PL 22, do Executivo, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo para R$ 21 por dia trabalhado.
II) PL 23, do Executivo, concede ganho real de 2% aos servidores do Executivo, exceto Conselheiros Tutelares, ACS, ACE e Magistério.
III) PL 24, da Mesa Diretora, concede ganho real de 2% aos servidores da Câmara.
IV) PR 06, da Mesa Diretora, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara para R$ 21 por dia trabalhado.
