Confira o resultado da 07a Reunião da Comissão de Legislação que foi realizada em 23/04:
APROVAÇÃO
I) PL 17, do Executivo, denomina 15 de Novembro, rua em Angicos.
II) PL 19, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina.
III) PL 20, do Executivo, determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito a meio dia de folga Atualmente, cada plantão realizado nos finais de semana, dá direito a um dia de folga.
REPROVAÇÃO
I) PL 18, do Executivo, permite apenas os pacientes a consultarem a lista de espera das consultas, exames e afins, no site da Prefeitura.
