A Comissão de Finanças aprovou na 1 reunião em 25/02:
a) PL 06 que autoriza a transferência de recursos para 9 entidades culturais, com a supressão do art. 4o que prevê a abertura de créditos adicionais necessários ao cumprimento desta lei, pois tal abertura só pode ser feita mediante lei específica.
06: 06: https://bit.ly/3s5dEGd
b) PL 08, de autoria do Executivo, institui o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado.
