Resultado da 10 Reunião da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 10^a Reunião que foi realizada em 23/05:

I) PL 25, do Vereador Anthony, autoriza o Executivo a contratar psicólogos e assistentes sociais para trabalharem nas escolas municipais.

25: https://bit.ly/3HQPNBF

II) PL 26, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 470 mil.

26:https://bit.ly/3MPvyHF

III) PLC 01, do Executivo, cria um amparo legal para os descontos das contribuições previdenciárias dos aposentados, pensionistas e efetivos  que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência.

01: https://bit.ly/3M684gU

IV) PLC 04/22, do Executivo, repassa ao Saae a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo e transfere do IPTU para a conta de água, a taxa de cobrança da coleta do lixo.

PLC 04: http://bit.ly/3lerfdy