A Comissão de Legislação aprovou o seguinte projeto na 10a Reunião que foi realizada em 22/05:
I) Substitutivo ao PL 27, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 5 entidades por meio do Fundo da Infância e Adolescência.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/hzXJE
