A 10a Reunião da Comissão de Serviços aprovou em 28/10:
a) PL 53, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora e Sebastião, propõe: a) instituir 2021 como o “Ano Municipal de Maria Taveira”,b) nomear Maria Taveira como madrinha do Turismo municipal, c) instituir 24/04 como o dia Maria Taveira.
b) PL 54, de autoria do Vereador Anthony, institui a Carteira de Identificação da Pessoa Autista.
c) PL 55, de autoria do Vereador Anthony, proíbe o uso de fogos de artifício e similares que fazem barulho, e aplica multa.
d) PL 56, de autoria do Executivo, concede para a APAC, por 30 anos, o direito de uso de um terreno de 6.400m2 na av. Marceneiros, no Distrito Comercial.
e) PL 59, de autoria do Executivo, determina que o espaço onde funcionou o CEO será destinado para implementar o ensino em tempo integral.
f) PL 60, de autoria dos Vereadores Anthony e Débora, autoriza a distribuição de absorventes em escolas e unidades de saúde para promover a dignidade menstrual.
g) Projeto de Decreto Legislativo 01, de autoria do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao senhor Ramisses Rodrigues, dono da Cofer.
