A Comissão de Legislação aprovou na 11a Reunião que foi realizada em 07/06:
I) PL 17, do Executivo, declara de utilidade pública a Acasp.
II) PLC 02, do Executivo, altera para R$ 1.500, o valor do plantão médico.
A Comissão de Legislação aprovou na 11a Reunião que foi realizada em 07/06:
I) PL 17, do Executivo, declara de utilidade pública a Acasp.
II) PLC 02, do Executivo, altera para R$ 1.500, o valor do plantão médico.