A Comissão de Serviços decidiu na 11a reunião que foi realizada em 13/12:
APROVAÇÃO
a) PLC 07, de autoria do Executivo, faz as seguintes alterações: a) o cargo de Técnico em Meio Ambiente exigirá o registro profissional no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, e não mais no Crea; b) a escolaridade exigida para o cargo de Auxiliar de Enfermagem será curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem, (antes, a exigência era curso de enfermagem).
b) PL 65, de autoria dos Vereadores Bruno e Rafael, institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid que será comemorado em 07/04, Dia Mundial da Saúde.
RETIRADA DE PAUTA
a) PL 64, de autoria dos Vereadores Anthony e Bruno, direciona para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer os recursos arrecadados com o aluguel das quadras, do poliesportivo, do auditório do CMEI e do parque de exposições.
O projeto foi retirado de pauta porque o Vereador Anthony apresentou um substitutivo para direcionar o aluguel das quadras e poliesportivo para o Fundo do Esporte, e o aluguel do Cmei e do Parque de Exposições para o Fundo da Cultura.