Resultado da 11 Reunião Ordinária 2025

Publicado em: 16 de Abril de 2025. Última Atualização: 16 de Abril de 2025


Confira o resultado da 11a Reunião Ordinária que foi realizada em 15/04: 

REPROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO 

I) Veto total ao PL 14, da Vereadora Tainara, que determina a publicação da lista de espera por consultas, cirurgias e afins, no site da Prefeitura. O Executivo alega, entre outros motivos, que o uso do cartão do SUS como identificação do usuário fere a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Placar: 9 x 1 (Vereador João Cacá) 

 

DISTRIBUIÇÃO 

I) PL 19, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina. 

 

II) PL 20, do Executivo, determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito a meio dia de folga Atualmente, cada plantão realizado nos finais de semana, dá direito a um dia de folga. 

 




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