A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 12a Reunião que foi realizada em 06/08:
I) PL 37, do Vereador Bruno, cria a Copa de Vôlei Zelito.
II) PL 38, do Executivo, ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções da Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico MG), para incluir o manejo de lixo na competência da entidade, além de expandir o quadro de funcionários.
PL 38 e anexos: https://encurtador.com.br/r3uZM
III) PR 08, do Presidente da Câmara, Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara.
