Resultado da 12 Reunião Ordinária 2020

Publicado em: 26 de Maio de 2020. Última Atualização: 24 de Janeiro de 2022


A Câmara, em uma reunião remota, acabou de aprovar em 1o e 2o turnos o PL 42, de autoria do Executivo, que determina que o uso de máscaras deve ser obrigatório nas vias e espaços públicos, ônibus, e qualquer tipo de estabelecimento. Quem desobedecer vai pagar multa de R$ 80, e em caso de reincidência, R$ 160.

42: https://bit.ly/2ZzFE7i

Esse PL foi aproado com as seguintes emendas:

I) Aditiva 01, de autoria do Vereador Sebastião: as empresas da cidade devem fornecer as máscaras para os funcionários.

Ad. 01: https://bit.ly/2ZDLVib

II) Modificativa 01 de autoria do Vereador Anderson: determina que as máscaras devem ser usadas também dentro dos carros particulares e ao se pilotar motos.

Mod. 01: https://bit.ly/2XtxFWt




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