Resultado da 12 Reunião Ordinária 2022

A Câmara, na 12^a Reunião, em 19/04, decidiu:

RETIRADA DE PAUTA

I) PL 02, de autoria do Executivo, concede direito de uso de terreno de 7 mil m² no Teresinha Mano para instalação de empresa de “e-commerce”. O projeto foi retirado, pois o Legislativo vai discutir com o Executivo o fato do projeto ceder toda a área que o Município tem direito no bairro ao projeto.

02: https://bit.ly/3rOX1xp

I’) Emenda Aditiva 01 ao PL 02, de autoria do Vereador Anthony, determina que a empresa arborize as ruas e praças do Teresinha Mano.

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I’’) Emenda Aditiva 02 ao PL 02, de autoria dos Vereadores Anthony e Sebastião, determina que a empresa repasse mensalmente um salário-mínimo ao Fundo Municipal do Idoso.

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APROVAÇÃO EM 2^a VOTAÇÃO

I) PL 10, de autoria do Vereador Dinho, autoriza a parceria entre Saae e Creche Lar dos Pequeninos para permitir a doação para entidade por meio da conta de água.

10: https://bit.ly/37w6TFR

APROVAÇÃO EM 1^a e 2^a VOTAÇÃO

I) PL 16, de autoria do Executivo, institui o PPI que concede descontos de 20 a 95% nos juros e multas, e parcela a dívida em até 18 vezes.

16: https://bit.ly/3tNWI8o

III’) Emenda Aditiva 01 ao PL 16, de autoria do Vereador Anthony, reduz em 10% o desconto para quem: a) foi multado por ter não ter limpado lote, até 2021; b) paga IPTU progressivo por causa de subutilização ou não utilização.

Resultado da emenda: 9 x 1 (Anjo)

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APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO

I) Requerimento 38, de autoria do Vereador Rafael, pergunta ao Executivo: a) quantas multas foram aplicadas por causa de maus- tratos aos animais?, b) onde foram investidas essas multas?.

38: https://bit.ly/3ObZ4G3

II) Moção 06, de autoria da Mesa Diretora, congratula o Executivo pelo reconhecimento da ONU da PPP Cidade Inteligente.

Resultado: 9 x 1 (Débora)

06: https://bit.ly/3vosZ5u

LEITURA

I) Indicação 36, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para instalar, com base em recurso de emenda do Deputado Inácio Franco, academias ao ar livre em Ribeiros, Adelino Mano e Vitória.

36: https://bit.ly/3M2AvcP

II) Indicação 37, de autoria do Vereador Rafael, pede ao Executivo para instalar poste de luz na rua 15 de Novembro em Angicos.

37: https://bit.ly/3M8ngXU