A Comissão de Finanças da Câmara aprovou os seguintes projetos na reunião que foi realizada em 20/08:
I) PLC 04, do Executivo, aumenta a progressão horizontal na Lei Complementar 11.
04: https://encurtador.com.br/n6ZKj
II) PLC 05, do Executivo, uniformiza o prazo de 2 anos da progressão vertical no corpo da Lei Complementar 59.
05: https://encurtador.com.br/1vGeM