Resultado da 13 Reunião da Comissão de Legislação

A 13^a Reunião da Comissão de Legislação decidiu em 28/09:

a) PL 51, de autoria do Executivo, autoriza a permuta de dois terrenos no Solar do Trevo de propriedade do Município, por 4 lotes no mesmo bairro de propriedade da senhora Carolina Correa que pretende construir no local um bufê, pousada e indústria de alimentos congelados. A área fica na região próxima do antigo posto Karrão.

51: https://bit.ly/3kovMWS

b)PL 54, de autoria do Vereador Anthony, institui a Carteira de Identificação da Pessoa Autista.

54: https://bit.ly/3ia13MX

c) PL 55, de autoria do Vereador Anthony, proíbe o uso de fogos de artifício e similares que fazem barulho, e aplica multa.

55: https://bit.ly/3tWfE2S

d) Projeto de Decreto Legislativo 01, de autoria do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao senhor Ramisses Rodrigues.

01: https://bit.ly/3zHWyQd

RETIRADA DE PAUTA

 a) PL 53, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora e Sebastião, propõe: a) instituir 2021 como o “Ano Municipal de Maria Taveira”,b) nomear Maria Taveira como madrinha do Turismo municipal, c) instituir 24/04 como o dia Maria Taveira.

A Comissão entendeu que o Conselho de Turismo deve opinar sobre o PL antes da votação.

53: https://bit.ly/3zqI0V0