Resultado da 13 Reunião da Comissão de Serviços 2024

Publicado em: 19 de Agosto de 2024. Última Atualização: 21 de Agosto de 2024


A Comissão de Serviços aprovou os seguintes projetos na 13a Reunião que foi realizada em 19/08: 

I) PR 08, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara. 

 

II) PL 38, do Executivo, ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções da Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico MG), para incluir o manejo de lixo na competência da entidade, além de expandir o quadro de funcionários.  

 

III) PL 39, do Vereador Sérgio, aplica multa em quem invadir ou perturbar culto religioso. 

 

IV) PL 43, do Executivo, inclui no domínio da Mitra da Diocese de Divinópolis, o Calvário e o Túmulo do Padre João Parreiras Vilaça que estão na Praça do Cruzeiro. 

 

 




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