A Comissão de Finanças da Câmara aprovou os seguintes projetos na 15a Reunião que foi realizada em 22/10
I) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe:
a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,
b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias,
c) modificação no percentual das funções gratificadas,
d) criação de cargos comissionados.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89
II) PLC 08, do Executivo, aumenta os valores dos aportes da Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo que dura até 2055.
III) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil).
IV) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
V) PL 51, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
