Resultado da 15 Reunião da Comissão de Legislação 2021

Publicado em: 27 de Outubro de 2021. Última Atualização: 27 de Outubro de 2021


A Comissão de Legislação, em sua 15a reunião, aprovou, em 26/10:

 

a) PL 53, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora e Sebastião, propõe: a) instituir 2021 como o “Ano Municipal de Maria Taveira”, b) nomear Maria Taveira como madrinha do Turismo municipal, c) instituir 24/04 como o dia Maria Taveira. Foi aprovada uma emenda que suprimiu o item b.

53: https://bit.ly/3zqI0V0

 

b) PL 56, de autoria do Executivo, concede para a APAC, por 30 anos, o direito de uso de um terreno de 6.400m2 na av. Marceneiros, no Distrito Comercial.

56: https://bit.ly/2Yd8X19

 

c) PL 59, de autoria do Executivo, determina que o espaço onde funcionou o CEO será destinado para implementar o ensino em tempo integral.

 

d) PL 60, de autoria dos Vereadores Anthony e Débora, autoriza a distribuição de absorventes em escolas e unidades de saúde para promover a dignidade menstrual.

60: https://bit.ly/3oxhve7

 

e) PL 61, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de R$ 183 mil para o Lar dos Pequeninos, via Fundeb.

61: https://bit.ly/2YPqXz4

 

f) PL 62, de autoria do Vereador Anthony, obriga a Administração Pública a disponibilizar, no site, os documentos públicos de modo que os arquivos possam ser encontrados por meio de pesquisa feita com palavra-chave.

62: https://bit.ly/3lZBX5L 

 

g) PLC 05, de autoria do Executivo, muda o cálculo da taxa de administração destinada às despesas administrativas do PrevCarmo. A taxa de administração deixa de ser calculada sobre 2% da remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e passa a ser de 3,6% das remunerações de contribuição dos servidores ativos.

05: https://bit.ly/3FcQqT4

 

h) PLC 06, de autoria do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru que vai impôr o teto da previdência, que hoje é de R$ 6.4 mil, aos próximos concursados.

06: https://bit.ly/3vfyWkI

 

 

 




TAG's: resultado, reuniao, comissao, legislacao, 2021

Inicial | Voltar
Link permanente: