Resultado da 16 Reunião da Comissão de Legislação 2021

A 16^a Reunião da Comissão de Legislação, em 23/11, decidiu:

a) PL Substitutivo ao PL 57 que dispõe sobre PPA 2022-25;

b)Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal de 2022 em R$ 96.7 milhões

c) PL 63 altera os anexos da LDO de 2022;

d) O PL 64, de autoria dos Vereadores Anthony e Bruno, direciona para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, os recursos arrecadados com o aluguel das quadras, do poliesportivo, do auditório do CMEI e do parque de exposições. 

Os valores do aluguel são: a) auditório do CMEI, R$ 300/ dia; b) Poliesportivo, R$ 30/hora; c) Parque de Exposições, R$ 500/dia; d) quadras de esporte, R$ 20/hora.

64: https://bit.ly/2XJOAbz

e) PL 65, de autoria dos Vereadores Bruno e Rafael, institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid que será comemorado em 07/04, Dia Mundial da Saúde.

65: https://bit.ly/3Cv0hlz

f) PLC 04, de autoria do Executivo, cria o Código Ambiental Municipal.

04:https://bit.ly/2WketOg

g) PLC 07, de autoria do Executivo, faz as seguintes alterações: a) o cargo de Técnico em Meio Ambiente exigirá o registro profissional no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, e não mais no Crea; b) a escolaridade exigida para o cargo de Auxiliar de Enfermagem será curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem, (antes, a exigência era curso de enfermagem).

07: https://bit.ly/3jCaeWW

h) PLC 08, de autoria da Mesa Diretora, reestrutura o Plano de Cargos da Câmara.

08: https://bit.ly/3onJHOH

I) PR 05, de autoria da Mesa Diretora, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de R$ 231 para R$ 273, a partir de 01/01/22.

05: https://bit.ly/3HhgiOP