A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 16a Reunião que foi realizada em 14/08:
I) PL 31, do Executivo, institui o novo Programa Bolsa Atleta que vai contemplar também as modalidades artísticas performáticas.
II) PL 34, do Executivo, altera o nome das Avenidas E e F no prolongamento do Distrito Comercial para respetivamente Denise Mota e Vereador Anjo dos Santos.
III) PL 35, do Executivo, altera o nome da avenida B no Solar do Trevo para Maria Auxiliadora Silva.
IV) PLC 09, do Executivo, altera a lei que regulamenta a implantação de cemitérios públicos e particulares em Cajuru.
V) PLC 10, do Executivo, altera o Código de Obras para ampliar de 2018 para 2024, o prazo do Programa de Regularização de Edificações, além de exigir que imóveis comerciais consolidados até 2018, tenham acessibilidade.
