Resultado da 17 Reunião da Comissão deFinanças 2023

Publicado em: 19 de Setembro de 2023. Última Atualização: 21 de Setembro de 2023


A Comissão de Finanças aprovou os seguintes projetos na 17ª Reunião que foi realizada em 19/09:

I) PLC 06, do Executivo, regulamenta o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

06: https://bit.ly/3QNOaKz

 

II) PL 52, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 199 mil.

52: https://bit.ly/3RoxSb0

 




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