Na 16a reunião, a Câmara decidiu:
APROVOU EM 1a VOTAÇÃO:
A) PL 15, de autoria do Executivo, autoriza a distribuição de material escolar e uniforme.
b’) Emenda Modificativa 01 ao PL 15, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o fornecimento de uniforme escolar e tênis seja incluído na LOA e PPA.
REPROVOU EM 2a VOTAÇÃO, por 6 x 4:
a) PL 10, de autoria dos Vereadores Débora e Ricardo, proíbe a Prefeitura de contratar parentes até o 3º grau do Prefeito, Vice e Vereadores.
Votaram contra: Anjo, Bruno, Émerson, Geraldo, Sérgio e Wilson.
Votaram a favor: Anthony, Débora, Rafael e Ricardo.
APROVOU EM 1a e 2a VOTAÇÃO:
a) PL 28, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 13.2 mil para a Associação Musical.
b) PL 29, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 6 mil para o Cordeiro de Deus.
c) PL 30, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil o Tupy.
d) PL 31, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil para o Sport.
e) PL 32, de autoria do de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil para a Creche Divino Espírito Santo.
f) PL 33, de autoria do de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 27.1 mil para a Casa do Menor.
APROVOU EM ÚNICA VOTAÇÃO:
a)Requerimento 29, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para não aderir ao Programa de Mãos Dadas que prevê a municipalização dos anos iniciais das escolas estaduais.
b) Requerimento 30, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para estender a iluminação pública na avenida N. S. Aparecida, do nº 250 ao 470, no bairro N. S. Aparecida, em Salgados.
c) Requerimento 31, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para considerar a Educação como “atividade essencial” para que os professores possam ser vacinados com mais rapidez.
PEDIDO DE SOBRESTAMENTO
a) O Vereador Anthony pediu sobrestamento do PL 12, de autoria dele mesmo, que determina que os estabelecimentos comerciais informem, na entrada, a lotação do espaço, durante a pandemia.
a’) Emenda Modificativa 01 ao PL 12, de autoria do Vereador Anthony, determina que o padrão do cartaz que informa a lotação do estabelecimento será decidido pela Vigilância.
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