A Câmara decidiu na 16a Reunião, em 17/05:
EM 1a e 2a VOTAÇÕES:
I) PL 15, de autoria do Executivo, assegura que os professores que assumirem funções de assessoria na Secretaria de Educação, não perderão a gratificação de incentivo à docência de 10%. Além disso, o PL pretende ampliar a extensão da carga horária de Educação Física e de outras disciplinas de 18h para 30h.
EM ÚNICA VOTAÇÃO:
I) Requerimento 43, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo cópia de todos os contratos de locação e termos aditivos do imóvel onde se localizava o PSF São Luiz e atualmente está o Centro de Apoio.
LEITURA
I) Indicação 44, de autoria do Vereador Sebastião pede ao Executivo para fornecer alimento às famílias dos alunos durante as férias.
II) Indicação 45, de autoria do Vereador Sebastião pede ao Executivo para aumentar o salário dos agentes comunitários e de saúde para obedecer à Emenda 120 que diz que o salário dessa categoria não pode ser inferior a 2 salários e deve contemplar o adicional insalubridade.
III) Indicação 46, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para furar poço artesiano no Mirassol.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 22, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de recursos, via Fundo da Infância e Adolescência, para as seguintes entidades: a) Casa do Menor D. Hortência (R$ 31 mil), b) Associação Musical (R$ 16 mil), c) Cordeiro de Deus, Tupy, Sport e Creche Divino E.S. (R$ 3.8 mil cada). Vale lembrar que o valor é referente ao plano de trabalho de cada entidade.
II) PL 23, de autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2023 (LDO).
