Resultado da 17 Reunião da Comissão de Legislação 2024

A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na 17a Reunião que foi realizada em 15/10:  

I)PL 47, do Executivo, autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1. 

47: https://encurtador.com.br/4OvY5 

II) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe:

a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,

b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias,

c) modificação no percentual das funções gratificadas,

d) criação de cargos comissionados.   

Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89