A Comissão de Serviços da Câmara aprovou os seguintes projetos que foram votados na reunião que foi realizada em 26/10:
I) PL 64, do Executivo, altera a Lei 2.029 (cargos da Educação).
II) PL 69, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para o Sport.
III) PL 70, do Executivo, autoriza a transferência de recursos, via Fia, para 5 entidades.
IV) PL 71, do Vereador Sebastião, incentiva a contratação de pessoas com deficiência.
V) PL 72, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.
VI) PLC 10, do Executivo, disciplina a implementação e administração de cemitérios públicos e particulares.
