Resultado da 17a Reunião da Comissão de Serviços 2024

Publicado em: 6 de Dezembro de 2024. Última Atualização: 10 de Dezembro de 2024


A Comissão de Serviços da Câmara aprovou os seguintes projetos na 17a Reunião que foi realizada em 06/12: 

 

I) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor. 

 

II) PR 11, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa. 

 

III) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.  

 

IV) PL 53, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau. 




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