Resultado da 18 Reunião da Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação decidiu na 18^a Reunião que foi realizada em 21/12:

 

a) PL Substitutivo 01 ao PL 64, de autoria do Vereador Anthony, determina que o aluguel das quadras e do poliesportivo seja destinado para o Fundo do Esporte, e o aluguel do auditório do Cmei e do Parque de Exposição seja direcionado para o Fundo da Cultura.

 

01 ao 64: https://bit.ly/3rY6XGi

 

b) PL 75, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.7 milhões.

 

75: https://bit.ly/3dBQyPK

 

c) PL 77, de autoria do Vereador Ricardo altera da seguinte forma o nome de duas ruas no Condomínio Água Sumida: a rua A vai se chamar José Luiz de Oliveira, e a rua B vai ser batizada de Amizade.

77: https://bit.ly/3GEBFIRv

 

d)PLC 10, de autoria do Vereador Anthony, acrescenta os recursos do ICMS Esportivo como receita do Fundo Municipal do Esporte.

 

10: https://bit.ly/3m28LdD